Recebeu uma notificação dos bombeiros e está em dúvidas do que fazer? Continua a leitura que explicamos passo a passo para você.
O que é o PPCI?
Caso você já saiba, pule este parágrafo. Se não, continue a leitura que te explicamos.
Durante as últimas décadas, a discussão sobre a possibilidade de incêndio em estabelecimentos teve um acréscimo exponencial. A ocorrência de acidentes causados pela falta de cuidados no que se refere à proteção contra incêndios é bastante recorrente. O incidente na Boate Kiss e no Museu Nacional nos fez refletir sobre a importância de um bom projeto de proteção contra incêndios. Contudo surge assim, instruído pelo corpo de bombeiros, o PPCI – sigla para Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios. O projeto visa amenizar os danos e garantir a integridade física das pessoas em casos de ocorrência de incêndio, proporcionando assim, o máximo de segurança. Assim, a notificação dos bombeiros tem o objetivo de acionar os proprietários que há problemas no projeto.
A notificação dos bombeiros
Como já dissemos, o PPCI é importantíssimo para a proteção das pessoas que frequentam o ambiente. Assim, dificilmente alguém se sentiria à vontade em um local que a princípio não fosse seguro.
Para resolver o problema, o corpo de bombeiros a pedido do proprietário executa Vistorias de Regularização em estabelecimentos que se enquadram em pelo menos uma das situações:
- Áreas construídas a partir de 750m²;
- Lojas estabelecidas em condomínios, independentemente de sua(s) área(s);
- Condomínios, independentemente de sua(s) área(s);
- Ocupações de reunião de público, independentemente de sua(s) área(s);
- Locais com Gás Natural e ou central de GLP e ou comercialização de GNV;
- Existência de qualquer tipo de produto explosivo ou substância com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
- Barracas de fogos de artifícios e Revendas de GLP com recipientes de até 90Kg. Nestes casos, exclusivamente, deve-se utilizar os mesmos documentos da vistoria simplificada;
- Independente da área do estabelecimento e ou áreas de risco, quando apresentar risco que necessite de proteção por sistemas fixos, tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio, dentre outros.
Caso não tenha sido encontrado nenhuma irregularidade na vistoria, poderá ser feita a emissão da AR (atestado de regularidade).
E se tiver irregularidades?
Caso haja irregularidades, o vistoriador emitirá uma notificação ao proprietário ou representante legal da propriedade, e o mesmo deverá proceder a regularização em até 30 dias úteis. Após o período previsto na notificação, o Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros realizará nova vistoria automática ao estabelecimento. Não há necessidade do requerente efetuar nova solicitação de vistoria.
Em caso de permanência será emitida nova notificação, bem como a expedição de uma multa de acordo com a gradação da infração tendo, o proprietário/representante legal, 15 dias corridos para regularizar os sistemas do estabelecimento e pagar a multa.
Ao acabar este último prazo, haverá nova vistoria automática no estabelecimento, não havendo necessidade do requerente solicitar nova vistoria. E, se nesta terceira vistoria, ainda permanecer a irregularidade será emitida uma segunda multa (no valor duas vezes superior à primeira), além de serem adotados os seguintes procedimentos:
- Cassado o AR;
- O estabelecimento será interditado, isolado ou embargado, conforme o caso;
- O Comandante do CAT comunicará, por escrito, imediatamente a Prefeitura, o Ministério Público, e a Vigilância Sanitária;
- Nesta situação, a empresa, quando da solicitação de nova vistoria, terá que efetuar o pagamento de nova taxa de vistoria.
O que pode gerar uma notificação dos bombeiros e como evitá-las?
Uma série de situações podem ser caracterizadas como irregulares, porém focamos nas que normalmente ocorrem nos projetos que analisamos.
- Ausência de PPCI;
A não existência do projeto preventivo contra incêndio nos estabelecimentos é bastante comum na região de Florianópolis, especialmente devido à falta de incentivo fiscal nos anos que antecederam as catástrofes envolvendo incêndios. Caso o proprietário não possua a planta (impressa ou em .dwg), ou o local não apresente nenhuma das exigências conforme a norma do Projeto, caracteriza-se como ausência. Assim, um prazo deverá ser estipulado ao proprietário para que ele possa elaborar o PPCI e aprova-lo no corpo de bombeiros.
- Saídas de emergência, sinalização, iluminação e escape;
Estruturas que sinalizem as saídas de emergência são essenciais para que possa ser feita uma evacuação rápida. Portanto, é exigido no PPCI as devidas adequações à norma no que se refere à evasão da edificação.
- Equipamentos de controle e extinção do fogo;
É também necessário que, durante o incêndio, haja mecanismos de controle de fogo e de sua extinção. Esses equipamentos (como extintores de incêndio) auxiliam a equipe de bombeiros no processo de apaziguar as chamas.
- Detecção e alarme
Em caso de emergência, é primordial que todas as pessoas do estabelecimento saibam o que está acontecendo. Assim, os sistemas de detecção do fogo e os alarmes tem a função de notificar a todos o incêndio.
Assim, dadas as consequências da irregularidade do projeto, é muito importante o auxílio de uma equipe especializada para que não tenha maiores problemas com a execução do PPCI, e para que as devidas correções sejam feitas.
