Preocupado com a sua segurança e ao mesmo tempo, dos demais moradores do prédio onde mora ou trabalha? Está confuso, uma vez que, desconhece quais são os seus deveres referentes aos sistemas de incêndio necessários? Não sabe quais são as medidas legais, cabíveis ao corpo de bombeiros, a serem aplicadas no seu prédio?

Não precisa se preocupar! Fique tranquilo e continue lendo este post, pois logo abaixo iremos responder o que é o projeto preventivo, quais as consequências e que irregularidades podem gerar no seu imóvel. Por fim, como e quem poderá legalizar a situação do seu prédio no corpo de bombeiros.

• O que pode deixar seu prédio fora da legalidade?

Antes de saber como legalizar seu prédio perante o corpo de bombeiros você deve conhecer o que pode tirá-lo da legalidade. Dessa maneira, podendo ocorrer a inviabilização de documentações necessárias para a habitação da edificação.

Todavia, algumas medidas de segurança devem ser seguidas, como apresentar o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), visto que, seu objetivo principal é precaver eventuais incêndios nas edificações.

Para saber mais sobre o PPCI e o que ele abrange, fizemos um conteúdo especial abordando os 5 principais pontos e como agir, no nosso guia rápido de prevenção contra incêndio.

Outro item necessário para viabilizar seu prédio é a vistoria de habite-se, que é realizada pelo corpo de bombeiros. O habite-se é uma certidão expedida pela prefeitura que atesta se o seu imóvel está pronto para ser habitado. Além do que, comprovam ter sido construído conforme as exigências estabelecidas em lei.

Os bombeiros vistoriam todos os sistemas e dispositivos de segurança a fim de avaliar se foram instalados conforme o projeto.

• Quais as consequências em ter o prédio fora da legalidade?
  
  

Agora que temos consciência do que pode deixar o prédio fora da legalidade, vamos nos informar sobre quais são as consequências que podem surgir caso permita que o seu imóvel não esteja em conformidade com o corpo de bombeiros.

Se o prédio não tem equipamentos de emergência, como também, não estiver regularizado de acordo com as normas de segurança, o síndico ou o administrador predial poderá receber em nome do condomínio, um auto de fiscalização ou um auto de infração, dependendo, sobretudo, da dimensão das irregularidades.

O auto de fiscalização é um formulário, por meio do qual, o corpo de bombeiros notifica o responsável acerca das irregularidades constatadas no imóvel e estipula prazos para as devidas soluções, enquanto o auto de infração refere-se a uma sanção administrativa, podendo ser emitido imediatamente, sem necessidade de auto de fiscalização prévio, ou após descumprimento de prazo estabelecido em auto de fiscalização anterior.

Serão emitidos, perante as irregularidades constatadas, as seguintes punições administrativas:

I – Advertência;

II – Multa; 

III – Embargo parcial ou total de obra;

IV – Interdição parcial ou total de imóvel;

V – Cassação de atestado de vistoria de funcionamento ou regularização;

VI – Suspensão de atestado de vistoria de funcionamento ou regularização.

Indicamos o site do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para mais informações. Dessa forma, sendo possível acessá-lo através deste link.

• Como são as exigências dos bombeiros para a legalização do seu prédio?
  
  

Em principio, para atender os requisitos de segurança dos bombeiros, bem como garantir a seguridade dos condôminos; os síndicos ou administradores prediais, devem garantir que as exigências do corpo de bombeiros estejam sendo cumpridas.

O corpo de bombeiros exige que sejam seguidas suas Instruções normativas (IN). Estas servem para instituir normas referentes à segurança contra incêndio com o intuito de abordar questões que vão desde a parte administrativa, como infrações e procedimentos, até pontos relevantes de instalações e sistemas de emergência.

Uma das principais exigências dos bombeiros é o AVCB, sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Tal vistoria pode ser realizada quando o imóvel está em fase de construção, passando por reformas, mudando de ocupação ou alterando sua área. Nesse viés, para a obtenção do AVCB, os seguintes itens devem estar em conformidade: 

• Atestado de Brigada de Incêndio;
  
• ART das instalações de gás;
  
• Atestados de instalações elétricas;
  
• Atestado dos sistemas de combate a incêndios: hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergências, porta corta-fogo etc;
  
• CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpetes, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo;
  
• Abrangência do grupo-gerador;
  
• Atestado de escada pressurizada (condomínio acima de 75 metros de altura). 
  
  

Caso não haja solicitação do AVCB por parte do responsável pela edificação, o corpo de bombeiros, poderá notificar o imóvel.

Para saber mais sobre o que pode gerar uma notificação dos bombeiros, acesse nosso conteúdo e fique por dentro do assunto.

• Quem pode resolver a legalização do seu prédio?
  
  

Uma boa parte dos processos licitatórios podem ser realizados por intermédio do síndico ou do responsável pela administração do imóvel, posto que estes responsáveis podem, por meio do atendimento virtual do corpo de bombeiros, agendar uma vistoria para que os bombeiros possam averiguar os sistemas de segurança do imóvel.

Entretanto, para casos de maior complexidade, que envolvam projetos, é recomendado que os profissionais habilitados na área cuidem da legalização do seu prédio. Certamente, amparados pelas Instruções Normativas (IN) do corpo de bombeiros, poderão realizar da melhor forma o projeto preventivo para você.

O EPEC realiza, portanto, o projeto preventivo contra incêndios (PPCI), desde a elaboração do projeto, dando entrada com ele perante os bombeiros e acompanhando até a confirmação de que o PPCI está dentro das normas.

Assim, se você está precisando de um Projeto Preventivo Contra Incêndio? Entre em contato conosco, que podemos te ajudar!

Por fim, além de você estar buscando legalizar a situação do seu prédio no corpo de bombeiros, você também estará contribuindo com a segurança de todas as pessoas que se encontram no edifício e ao redor dele.

Nesse sentido, os sistemas de segurança e emergência têm o intuito de proporcionar a prevenção de acidentes ocorridos por incêndios.