Como regularizar seu terreno na prefeitura

Seja um terreno para realizar o sonho de construir a casa própria, ou referente a interesses de investimentos; acima de tudo, dar entrada na prefeitura é o passo fundamental para que você não tenha dores de cabeça futuras.

Tendo em vista os diversos fatores em que um terreno pode se encontrar irregular, trouxemos informações cruciais para quem precisa legalizar a sua situação. Além disso, abordaremos os procedimentos necessários do que é preciso ser feito. Com o propósito de regularizar o seu terreno, frente a prefeitura de seu município.

• O que pode deixar um terreno irregular
  

Em primeiro lugar, a falta de documentos que comprovam quem é, ou quem foi, o verdadeiro proprietário de um imóvel; é um dos casos mais comuns e que geram mais irregularidades nos terrenos existentes. Dessa forma, sem ter acesso ao seu histórico, não se pode ter certeza, se todas as taxas e impostos foram pagos, como o IPTU por exemplo. Bem como não se ter ciência de quem é o dono, saber se o terreno é oriundo de um proprietário ou se foi por posse, é fundamental para que não se tenha surpresas negativas no futuro.

• Questões ambientais 

O local em que se encontra também pode influenciar na regularização perante a prefeitura. Tendo em vista as questões ambientais e pelas leis vigentes no município ou pelo estado; áreas de preservação permanente (APP), afetam diretamente na emissão de documentos, como também no alvarás para futuras obras.

Uma questão recorrente em municípios litorâneos são os ditos “terrenos de marinha”; sendo que são imóveis de propriedade da União, mensurados a partir de uma linha imaginária chamada preamar, do ano de 1831, uma vez que os terrenos situados até 33 metros de distância dessa linha, referentes ao mar, são cobrados taxas de ocupação. Referente a isso, a cidade de Florianópolis é uma das regiões mais afetadas do Brasil, chegando a impactar diretamente mais de 37 mil proprietários, como aponta esta redação. Em decorrência disso, muitos terrenos adquirem dívidas com a União, inviabilizando a regulação na prefeitura do município.

• Por que regularizar um terreno é um bom negócio
  

Existem inúmeros motivos que evidenciam a importância de regularizar um terreno na prefeitura. Em primeiro lugar, é que ao não fazer isso, a sua propriedade será considerada, de certa forma, clandestina e estará sujeita à fiscalização de órgãos competentes. Se acaso isso aconteça, o proprietário do imóvel, poderá sofrer consequências como:

– Multa;

– Desvalorizações devido à falta de documentação;

– Impossibilidade de vender o imóvel por meio de financiamento;

– O terreno não poderá ser herdado, em caso de falecimento do proprietário;

– Em casos mais extremos, podendo até perder a posse parcialmente ou totalmente do terreno.

Diante disso, caso você não queira sofrer as consequências citadas acima, é de suma importância que faça a regularização do seu imóvel junto à prefeitura.

• Como regularizar um terreno
  

A maneira mais recomendada para que se possa regularizar é todavia, por meio de um Usucapião. Onde o proprietário, em conjunto a um advogado; abre um processo frente a prefeitura do município, alegando a posse do bem legitimamente. Afim de se ter o direito ao pedido de Usucapião, o proprietário deve-se ater a algumas regras que deverão ser levadas em consideração. 

Estas regras impõem um prazo mínimo de cinco anos ao proprietário, sendo que durante esse período o terreno tenha sido utilizado somente com a finalidade de função social; ou seja, como moradia, subsistência ou para a sua atividade econômica. Como também, ter comprovado que o dono em questão pagou todos os impostos (IPTU) durante o prazo estabelecido. Todavia, mais informações sobre o Usucapião são abordadas neste site.

Se o intuito for de regularizar o terreno para realizar uma obra, o proprietário precisará de um alvará de construção regido pela prefeitura, bem como de uma certidão no registro de imóveis e a obra ter um projeto realizado por profissionais habilitados na área, portanto assinatura de responsabilidade técnica (ART).

• Quem pode auxiliar na regularização de um terreno 
  

No entanto, apesar de todo esse processo ter um caráter burocrático, ele pode se tornar simples. O princípio disso vêm quando você sabe exatamente quem poder contar para dar entrada; tanto nos procedimentos legais, quanto processuais de regularização do seu imóvel. Todavia, o processo pode ser feito por conta própria, tendo em vista etapas que podem ser realizadas virtualmente pelo site da prefeitura. Porém, muitas delas ainda terão de ser feitas de maneira presencial. Contando com a disponibilidade do proprietário se encontrar presencialmente na prefeitura e em cartórios do município.

A fim de regularizar o terreno na prefeitura, a melhor maneira é através de assessoria de uma empresa que presta este serviço. Visto que, tendo um profissional habilitado, como um engenheiro, garantirá mais rapidez nos processos; como também agilizará tanto os prazos para a aprovação dos documentos necessários, quanto em futuras obras.

Se você ainda não tem o terreno, fizemos um conteúdo especial falando sobre como encontrar o terreno ideal para construir. Porém se você está pensando em construir uma casa em seu terreno, sugerimos o nosso conteúdo sobre o que você precisa saber antes de construir sua casa. Ademais, não deixe que seu terreno seja sinônimo de dor de cabeça; uma vez que, tendo seu imóvel regularizado na prefeitura, poderá significar a realização de seus sonhos.

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