Checklist: documentos para a construção em Florianópolis

1- Memorial descritivo

O memorial descritivo é o documento que detalha todas as ações a serem feitas em uma obra ou construção. É nele que a construtora detalha todos os acontecimentos da obra, desde a preparação do terreno até o acabamento final, e assim, ao finalizar a obra, esse documento deve ser entregue ao proprietário do imóvel. 

Um exemplo de memorial descritivo é o nosso relatório patológico, que entregamos antes do início de uma reforma. Através dele, descrevemos todas as patologias que precisam ser corrigidas e como resolvê-las. 

2- ART/RRT (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica) – Projeto Arquitetônico e Execução

A ART (engenheiros) ou RRT (arquitetos) consiste em um termo que garante a responsabilidade do serviço sendo realizado por um profissional. Primeiramente para o projeto arquitetônico e em seguida para a execução, ou seja, caso as duas etapas sejam direcionadas a pessoas diferentes, cada um terá de assumir sua responsabilidade técnica. 

3- Documento do Terreno atualizado

Esse é o documento que garante a posse do terreno ou imóvel onde será realizada a obra, podendo ser esse ser o contrato de compra e venda, declaração de posse ou matrícula. Dessa forma, ele é um atesado da regularização do terreno.

4- IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária)

A inscrição imobiliária é um código gerado pela Prefeitura para identificar um imóvel no registro imobiliário do município. Sendo muito comum confundir inscrição imobiliária com registro do imóvel, então entenda a diferença:

Enquanto a inscrição trata das características do imóvel, o registro trata dos dados de transferência entre os moradores.

 

5- Projeto Arquitetônico completo

Antes que a obra inicie, é preciso aprovar o projeto arquitetônico pela prefeitura da cidade. Dessa forma, ele servirá de base para os projetos complementares. Afinal, tanto o projeto hidrossanitário, elétrico e estrutural, utilizam ele de base. 

Ao final da obra precisa ser garantido que não existam divergências entre o que foi programado e a obra. Esse precisa ser entregue no formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012.

 

6- Alvará de construção

O alvará de construção é a última etapa legal antes do início da sua obra. Esse é o documento expedido pelas prefeituras que afirma que uma obra está dentro das normas e parâmetros do município, garantindo a segurança, tanto dos profissionais quanto da edificação. Para sua aquisição, você precisa ter o projeto aprovado e todos os documentos para construção em mãos, assim, após o pagamento de uma taxa e a aprovação do seu pedido pela prefeitura, você estará legalmente pronto para começar!

Agora com esse passo conferido e todos os documentos para construção em mãos, o próximo passo consiste nos projetos complementares: Hidrossanitário, Elétrico e Estrutural. Entre em contato e faça já o seu orçamento!