Serie estabelecimentos: PPCI em Estabelecimentos Comerciais
Estamos na segunda semana da série de curiosidades e possibilidades sobre o PPCI. Para ler o primeiro texto, sobre hotéis clique aqui. Nessa semana vamos para outro ramo: o comércio. Para o funcionamento de lugares como galerias, feiras ou lojas em geral, o documento é vital para evitar que acidentes se agravem. Por isso, é importante saber o que é preciso para garantir um PPCI em Estabelecimentos Comerciais e garantir a segurança de trabalhadores e clientes.
Para saber mais sobre o Projeto de Prevenção em condomínios e casas, clique aqui, mas agora seguiremos a outros lugares. Começando, lembramos que, para identificar a necessidade de cada edificação, o CBM utiliza 3 parâmetros: Função, Número máximo de ocupantes por área e Altura. Afinal, cada um destes precisa ser considerado em conjunto com os outros para entendermos bem a situação de cada imóvel.
Lembrando que, apesar de, legalmente, o PPCI em estabelecimentos ser apenas cobrado em locais com mais de 12m, é possível, e até recomendado, fazê-lo em construções menores. Um projeto em CAD com as localizações e adequações necessárias e um alvará do Corpo de Bombeiros Militares podem ser um diferencial em emergências.
PPCI em Estabelecimentos Comerciais
Agora vamos abordar duas categorias na Classificação da Edificações e Áreas de Risco Quanto à Ocupação: a C e parte da F. Na C, “Comercial”, entendem-se armarinhos, lojas de metais, lojas de departamento, mercados, galerias, bancas, e outros centros de compras, como shoppings. Na F, “Local de Reunião Público”, temos uma variedade de locais: de cultos e estações de metrô à centros esportivos e exposição de animais. Mas aqui vamos focar em uma subcategoria: Locais para refeição. Independentemente do tamanho, função ou construção, todos precisam do documento.
Precauções gerais
Primeiramente, há algumas solicitações em comum para eles, então a grande diferença está na altura.
Começando pelo Acesso e facilidade para Operações de Socorro (muito importante em condomínios e outros tipos de edificações não comercias). Nestes casos, ela é relativamente simples, uma vez que a maioria destes tem acesso à rua. Em vez de especificações em relações a portões e acesso a todos os blocos ou tamanhos específicos, basta acesso ao estacionamento.
Como nenhum Projeto deste tipo fica completo sem os Extintores e Hidrantes, é preciso saber seus tipos e área de alcance. Para otimizar as áreas a serem percorridas com os preços, os tipos e volumes de cada um, a conta é feita localmente para cada situação. Da mesma forma, elementos de restrição ao surgimento, Saídas, Luzes e Sinalização de Emergência, devem se fazer presentes.
Proteção passiva
Para esta forma, temos dois itens imprescindíveis: e a Proteção estrutural para casos de incêndio e a Brigada de Incêndio. A Brigada de incêndio, entretanto, somente é obrigatória naqueles com mais de 20 funcionários. Ela consiste em uma equipe treinada para agir em pequenos incidentes e grandes incêndios, além de trabalhar preventivamente. Além de identificar possíveis problemas, eles devem ser aptos a aplicar os primeiros socorros e a manusear equipamentos como extintores e hidrantes.
Já a Proteção estrutural para casos de incêndio deve estar em dia em seu projeto estrutural, que levar ela em consideração desde seu início. Trabalhando como uma forma de proteção passiva, é preciso que todo engenheiro ou arquiteto siga as Normas da ABNT para este ponto e as recomendações do Corpo de Bombeiros local.
Outro item desta lista é o SPDA, ou Sistema de Proteção contra Descargas Atmosférica, que, com exceção dos shoppings de um andar, se encontram em todos os check lists. Essa é a principal forma de evitar danos à estrutura em tempestades. Ele não só são minimiza os impactos, como também são evita danos à estrutura.
Suas formas mais comuns são através do para-raios e da Gaiola de Faraday. Este sistema tem como função conduzir à terra as correntes que atingem o local evitando equipamentos e a estrutura. Ele consiste em sistema de captação, um de descidas e um de aterramento, que devem estar de acordo com as normas da NBR.
Precauções quanto ao conteúdo
Lojas tem uma classificação própria em relação ao seu conteúdo. Assim temos C-I para baixa carga de incêndio, C-II para médias e altas (como mercados e galerias comercias) e C-III para shoppings.
Como todos lembramos do incidente da boate KISS, um ponto a ser reforçado é o Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento. Por mais que o fogo seja o primeiro pensamento quando pensamos nos perigos, a fumaça é responsável por uma boa parte dos danos à saúde. Assim, o CMAR é importante para diminuir o surgimento de ambos.
Para lojas térreas e shoppings com mais de um andar, o CMAR é obrigatório.
Ainda relacionado a shoppings, há o Plano de Emergência contra incêndios, que une o planejamento das medidas de emergência que deverão ser adotadas em casos de incêndios numa determinada edificação. Em contrapartida, o documento para restaurantes deve ser feito de acordo com o risco.
O sistema de Chuveiros automáticos, por sua vez, tem sua obrigatoriedade em riscos C-II e C-III e restaurantes com mais de 30m².
Precauções quanto a área
Junto com essas são exigidas outras precauções básicas nos documentos para qualquer tipo de construção. A maioria deles segue uma ordem progressiva, ou seja, além dos específicos para sua categoria, agrupam os anteriores, na seguinte ordem.
A compartimentalização vertical se torna obrigatória assim que se passam os 12m (mesmo que em alguns casos como na fachada ela possa ser substituída pelos sistemas de detecção já citados).
Se por um lado em depósitos de mais de 750m² Sistema de Detecção de incêndio se fazem obrigatórios em lojas, em restaurantes eles tem um ponto inicial em relação à altura, a partir dos 6m.
Um item interessante para lojas com mais de um andar são as claraboias nos átrios, se estes existirem em lojas. O controle de fumaça por extração natural através da abertura automática delas é uma exigência, e deve estar automaticamente ligado ao sistema de detecção. Já para restaurantes, por outro lado, o sistema não precisa ser integrado, e nem feito se tiver menos de 60m de altura.
Por que manter um PPCI em estabelecimentos comerciais?
Mais do que um plano único, é preciso lembrar que o PPCI é um projeto atualizável com o tempo. Sempre que os Bombeiros notificarem, é deve-se fazer uma revisão do material montado e no que precisa ser adaptado, para manter o local seguro. Caso os responsáveis demorem muito para as fazer, serão cobradas multas e em alguns casos o alvará poderá ser perdido.
Para mais informações, clique aqui e veja a lei do assunto na integra.
Assim, os responsáveis têm dois anos a partir da data da aprovação do PPCI para instalar as medidas exigidas e, dessa forma, obter o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI).
Para este tipo de serviço, é preciso que os profissionais atribuídos para elaboração do projeto sejam de confiança e qualidade. Especialmente em estabelecimentos como estes que têm várias especificidades. Por isso, nós do EPEC estamos preparados para cumprir as demandas destes projetos em toda Santa Catarina.
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