As responsabilidades do síndico em relação a manutenção predial são asseguradas pelo artigo 1348 do Código Civil; mas também existem deveres civis a serem cumpridos. A não realização dessas obrigações provocam consequências legais para o encarregado; bem como, para a segurança dos funcionários e condôminos. Por isso listamos tudo o que você precisa saber sobre as atribuições do síndico para com a conservação do condomínio.
Manutenção estrutural dos ambientes comuns do condomínio
Por que realizá-la?
A manutenção deve ser realizada para conservar a segurança evitando acidentes que arrisquem o bem-estar dos condôminos e funcionários. Da mesma forma, para garantir a preservação das características originais da edificação e a prevenção contra a perda de desempenho decorrente da degradação de seus elementos ou sistemas. Além de ser um processo assegurado por lei.
Motivos comuns para negligência
Em muitos casos o não cumprimento dessa regra é justificado pela falta de recursos do condomínio para realização periódica de manutenção; entretanto, esse problema pode ser evitado com um simples planejamento anual de gastos.Regras asseguradas legalmente
Segundo a lei, as principais responsabilidades do síndico em relação a manutenção predial são o planejamento financeiro anual voltado para para esta necessidade; além da realização periódica de vistorias preventivas e de obras de preservação estrutural.Como realizá-la
Logo, realizar vistorias e manutenções a cada 5 anos para verificar cedo possíveis patologias, é uma das formas do síndico assumir seu compromisso; ao passo que, é fundamental a contratação de uma empresa qualificada e que possua experiência na identificação de problemas estruturais e capaz de propor soluções precisas.Consequências legais da irresponsabilidade
A negligência do síndico em relação à conservação estrutural do condomínio é passível de soluções legais. A consequência mais comum é a sua destituição do cargo por parte dos condôminos em caso de ausência de manutenção. Entretanto, em caso de acidentes, o síndico pode sofrer responsabilização civil e criminal pelos prejuízos causados por sua omissão.Portanto, para segurança e bom funcionamento da estrutura condominial é necessário que manutenções, processo de responsabilidade do síndico, sejam realizadas de tempos em tempos. Por isso, verifique sempre com que frequência o responsável do seu condomínio executa esta ação! Se interessou pelo assunto? Saiba mais aqui!
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