Quem mora em um imóvel alugado ou conhece alguém que também mora de aluguel já ouviu questionamentos sobre quem deve pagar a reforma dessa residência, o locador ou o inquilino. É preciso entender as obrigações de cada parte envolvida  de acordo com a Lei de Locação.

OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

Antes da locação iniciar, o locador (quem aluga o imóvel) tem o dever de manter um bom estado de habitabilidade. Dessa forma, a residência não deve ter nenhum defeito que atrapalhe a vida do inquilino futuro. Portanto, o locador deve pagar qualquer reforma neste primeiro momento. Visto isso, se houver infiltrações, vazamentos ou outros problemas patológicos, o locador deverá consertar esses problemas. Se durante a locação tiver contratempos na estrutura (como muro, telhado, parede), também é dever do locador arcar com os custos da reforma.

O locador pode pagar a reforma de diversas maneiras: contratando uma empresa para realizar os serviços; pedindo para inquilino procurar pelo serviço e depois pagar os custos gerados ou ainda diminuindo esse valor do aluguel.

OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

Durante a vigência do contrato, se o locatário (o inquilino) causar qualquer dano no imóvel é seu dever consertá-lo. Dessa maneira, o custo das reformas para esses danos é dele, inclusive se houver algum dano na estrutura da residência por mau uso de algum aparelho. Por exemplo, se ocorrer algum problema no encanamento por causa de um descarte indevido, o custo será do locatário.

Todas as alterações que o locatário for fazer, deverá ser aprovada pelo locador. Se houver algum contato intermediário, como uma imobiliária, o inquilino deve acionar a mesma para que depois o locador seja acionado por ela.

Tanto o locador, quanto o locatário, têm deveres a serem cumpridos no imóvel. É importante ter um acordo no contrato de locação, para quando houver alguma reforma ou conserto de algo na residência não restarem dúvidas de quem deve arcar com os custos. Sem esse acordo a Lei de Locação entrará em vigor para estabelecer os deveres de cada um.

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