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O QUE É?
A usucapião é uma forma de aquisição de um bem móvel ou imóvel, através de ação judicial. Logo, é levado em conta o tempo de uso de tal bem de forma contínua e incontestada como se fosse seu real proprietário. Isso significa, basicamente, adquirir um bem através do seu uso correto e regular. Nesse sentido, justifica-se a Constituição Brasileira, que cita: “a propriedade atenderá a sua função social”.
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QUANDO DEVE SER FEITO?
O requerimento da usucapião deve ser feito quando se deseja assumir a posse de um bem; seja ele móvel ou imóvel. No caso da engenharia, entra-se com processo de usucapião quando, há muito tempo, se faz uso de uma edificação de forma regular. Logo, pode-se simplesmente possuir um registro de compra do imóvel, e não a escritura propriamente dita.
POR QUE FAZER?
1 – Aquisição da propriedade e seus direitos (usufruto, enfiteuse, habitação, uso);
2 – Regularização do imóvel;
3 – Valorização monetária;
4 – Pleno poder sobre a propriedade frente à justiça.
COMO REALIZAMOS?
1 – Visita sem custos para coleta de dados;
2 – Elaboração do orçamento e apresentação;
3 – Elaboração de plantas planimétricas, memorial descritivo e, em alguns casos, “As Built” (clique aqui e saiba mais);
4 – Entrega ao cliente.
UM POUCO SOBRE O EPEC:
– 26 anos de história;
– Mais de 400 projetos realizados;
– Preços acessíveis por sermos uma Empresa Júnior;
– Vínculo com a Universidade Federal de Santa Catarina.
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